Condições Gerais de Utilização

1. Titularidade do domínio www.makeovercabeleireiros.com

O presente site www.makeovercabeleireiros.com (o “Website”) encontra-se devidamente registado e é propriedade da Sucesso Contagiante,Unipessoal,Lda – Makeover-Cabeleireiros e Estética NIPC 510397921, sediada na Avenida Almirante Reis 217-B 1000-049 Lisboa / Portugal

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (as “Condições Gerais”) aplicam-se aos visitantes do Website e a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja on-line Makeover, disponível no mesmo.
A navegação no Website bem como a compra de qualquer produto da Makeover implica a aceitação das presentes Condições Gerais por parte do cliente utilizador (o “Cliente”).
A Makeover reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no presente Website.
As Condições Gerais alteradas entrarão em vigor no momento da sua publicação. O Cliente ao aceder ao Website após a publicação, considerar-se-á que aceitou na íntegra tais alterações.
Aconselhamos que reveja regularmente todos os termos e condições aplicáveis, de modo a averiguar possíveis alterações.

3. Informação sobre conteúdos

O presente Website destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do Website, e seu respectivo conteúdo, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Makeover reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia.
Na eventualidade de encontrar em outros sites links que lhe permitam o acesso a www.makeover.com, informamos que não temos qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
As fotografias apresentadas no Website são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte de forma detalhada o produto para informação acerca das respectivas características.
A Makeover não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no Website. A autoria dos conteúdos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e fornecedores dos artigos em questão.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Website

Todos os elementos do site www.makeover.com, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Makeover-Cabeleireiros e Estética.
O uso do Website não confere ao Cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos acedidos. Não pode utilizar qualquer conteúdo deste Website, salvo mediante autorização do respectivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei.
Os presentes Condições Gerais não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados no nosso Website, salvo qualquer excepção enunciada pela Makeover nas presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização.

5. Links

A Makeover permite a publicação de links nos Websites dos utilizadores e de outras entidades, no entanto, os mesmos não são operados ou controlados pela Makeover, pelo que não nos responsabilizamos ou aprovamos, ou por qualquer forma apoiamos ou subscrevemos o conteúdo desses Websites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos utilizadores.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo que tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Makeover-Cabeleireiros e Estética.

6. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Makeover estão em conformidade com a legislação portuguesa e estão descritos e apresentados no site com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a Makeover-Cabeleireiros e Estética não poderá ser responsabilizada por esse facto.
Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Makeover-Cabeleireiros e Estética e os seus Clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
A Makeover-Cabeleireiros e Estética não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, designadamente e entre outros, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Makeover-Cabeleireiros e Estética não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Makeover-Cabeleireiros e Estética só possui uma obrigação de meios. A Makeover-Cabeleireiros e Estética exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
A Makeover declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

7. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do Website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no Website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas para que a Makeover possa processar devidamente as encomendas.
A Makeover declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
É expressamente proibido transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do Website.
A Makeover reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

8. Realização de encomenda on-line

Para a realização de compras através do Website é necessário registar-se como utilizador, preenchendo o formulário disponível on-line. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais do Website. Os dados registados pela Makeover constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Makeover e o Cliente. É da responsabilidade da Makeover arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine o seu pedido de encomenda, deverá efectuar a transferência do valor total da encomenda para o NIB indicado, e enviar o comprovativo dessa transferência para o email indicado.

9. Preço

Os preços de venda presentes no Website encontram-se em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de expedição ficarão, ou não, a cargo do Cliente, dependendo do número de produtos que figuram na encomenda e de acordo com as normas de entrega estipuladas pela Makeover, sempre explícitas no site. Entregas internacionais ficaram sempre a cargo do Cliente.
Caso algum produto, devido a especificidades do mesmo, possua outro tipo de entrega, a Makeover cederá as informações relativas a tal situação, para conhecimento do Cliente.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Makeover, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.
Se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada, e o Cliente será devidamente notificado.

10. Disponibilidade

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Os produtos e respectivos preços estão limitados ao stock existente.
A Makeover respeita os prazos de entrega das encomendas, desde que não se verifique qualquer irregularidade com o stock disponível.

11. Modo de entrega

Todas as compras, salvo indicação em contrário na página de detalhe do produto ou por indicação específica da Makeover ao Cliente, serão expedidas, após boa cobrança, num prazo máximo estimado de 8 dias úteis para Portugal Continental e 10 dias úteis para as Ilhas.
Os produtos são entregues devidamente acondicionados, de modo a serem recebidos de forma segura e nas melhores condições.
A Makeover notifica que não efectua entregas em apartados.
O pedido será entregue na morada indicada e confirmada pelo Cliente no momento da transacção. A mesma morada constará no e-mail de confirmação enviado ao Cliente, após efectuada a transacção.
Cada expedição faz-se acompanhar dos seguintes elementos:
1.Factura;
Os prazos de entrega são meramente indicativos, no entanto, a Makeover faz um esforço no sentido de colaborar com as transportadoras mais eficazes, de modo a garantir uma total satisfação por parte do Cliente.
Em caso de não recepção da encomenda nos prazos indicados, realizaremos uma investigação junto da transportadora, para controlo de qualidade do serviço. Este procedimento poderá levar alguns dias, pelo que solicitamos ao Cliente total colaboração nesta fase. Nenhum reembolso poderá ser efectuado durante este período, até que se apurem quais as causas da não entrega e se confirme, ou não, o extravio da encomenda.
À data de recepção da encomenda, o Cliente deverá abrir a embalagem para verificar se o produto corresponde ao pedido efectuado e se não apresenta defeitos externos.
Caso o produto não corresponda ao pedido original e/ou apresente defeitos visíveis, a Makeover aconselha que o Cliente recuse receber a encomenda e preencha devidamente o formulário constituído para este fim, restituindo o produto à transportadora, que se encarregará da devolução.
Deverá ainda notificar-nos via e-mail, num prazo de 24 horas, descrevendo devidamente o problema.
Uma vez que o Cliente aceite a encomenda entregue pela transportadora, a Makeover não se responsabiliza por:
(i) eventuais problemas decorrentes do transporte,
(ii) reclamações, pedidos de reembolso ou substituição de produtos que apresentem defeitos externos.
O direito de devolução permanece válido para casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após entrega e de acordo com os termos previstos na lei.
Procedimentos no momento de entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem pedindo ao transportador que aguarde a verificação (este é um direito do Cliente).
3. Apurar se o produto está conforme o pedido efectuado, e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.
4.Caso averigúe qualquer erro no produto solicitado, e/ou um defeito visível, deve recusar recepcionar a encomenda e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
5. Restituir a(s) embalagem(ns) e todo o seu conteúdo ao transportador (empresa transportadora).
6. Proceder ao envio de um e-mail, no prazo de 24 horas, expondo tal situação.

12. Pagamento

O Cliente deverá efectuar a transferência bancária do valor total da encomenda incluindo portes de envio, para o IBAN PT50 0035 2176 0002 2477 23072 - Sucesso Contagiante, Lda. e notificar a Makeover via e-mail enviando o comprovativo de transferência para o endereço: ( makeovercabeleireiros@gmail.com ). Após recepção do comprovativo de transferência a Makeover informará o Cliente sobre o envio da encomenda, via email.

13. Cancelamentos, troca e devolução

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas (exceptuando custos com transporte).
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos - 14 (catorze) dias. Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à Makeover. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua recepção acompanhados da factura original.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Apenas poderão ser devolvidos produtos que se encontrem selados.
Restituição dos artigos em excelente estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura e garantia do fabricante;
Não se aceitam trocas de artigos que tenham sido utilizados;
Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Após contactar a Makeover, e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Avenida Almirante Reis 217-B 1000-049 Lisboa / Portugal.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço. Só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de troca ou devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
Terá que nos facultar por escrito (telefax, e-mail, etc.) um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida;
Custos de expedição, mesmo que não tenha sido cobrados originalmente por decisão da Makeover, serão deduzidos no valor a devolver ao Cliente;

14. Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

15. Tratamento de dados Pessoais

De acordo com o disposto na legislação sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.makeover.com é da responsabilidade da Makeover-Cabeleireiros e Estética, sediada na Avenida Almirante Reis 217-B 1000-049 Lisboa / Portugal.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Makeover-Cabeleireiros e Estética garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Makeover-Cabeleireiros e Estética proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Makeover-Cabeleireiros e Estética poderá exercer este direito através dos seguintes meios: e-mail, carta ou fax.
O cliente autoriza expressamente a Makeover-Cabeleireiros e Estética a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
A Makeover-Cabeleireiros e Estética não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

16. Acordo sem reservas

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total e sem reservas entre as partes em referência.
Qualquer alteração legislativa, normativa ou por sentença que venha a ocorrer e que implique a nulidade, validade ou exequibilidade de alguma das cláusulas das presentes condições gerais só se aplicará para o futuro ou ao caso concreto, consoante se trate de uma ou de outra e não poderá, em caso algum, afectar a validade das transacções já efectuadas.

17. Legislação Aplicável e foro competente

Estas Condições Gerais são geridas e constituídas de acordo com as leis portuguesas.
Estipula-se, com expressa renúncia a qualquer outro, o Foro da Comarca de Lisboa, como único competente para dirimirem entre si quaisquer questões emergentes dos presentes Termos de Utilização, ou suscitadas pela interpretação das suas cláusulas.
Os presentes Termos de Utilização foram actualizadas em 03 de Junho de 2013.

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